Referente: Pregão Presencial n° 29/2013, n° 09/2014-CASAL.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de adequação das proteções elétricas automáticas necessárias a operação segura de um motor de indução trifásico WEG de 1450CV, 4160V, 4 polos, instalado na EEABC – Pão de Açúcar/AL.

O Diretor Presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas, no uso de suas atribuições estatutárias e em conformidade a Lei n° 8.666/93.e
CONSIDERANDO que foram editados o Pregão Presencial 29/2013, 09/2014, sem participação de nenhum licitante, sendo considerados como licitações DESERTAS.
CONSIDERANDO que o Projeto Básico e o valor estimado dos serviços, sofrerão três revisões: Entre os anos de 2013/2014, identificando-se possíveis falhas em seu conteúdo;
CONSIDERANDO a supremacia da Administração na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da LLCA;
RESOLVE:
ANULAR o processo licitatório tombado sob o n° 9162/2013, em todos os seus termos, consequentemente a licitação na modalidade de Pregão Presencial 29/2013, e 09/2014, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de adequação das proteções elétricas automáticas necessárias a operação segura de um motor de indução trifásico WEG de 1450CV, 4160V, 4 polos, instalado na EEABC – Pão de Açúcar/AL.

Maceió, 27 de fevereiro de 2015.

Wilde Clécio Falcão de Alencar
Diretor Presidente