Casal distribui Contratos de Programa e Planos de Saneamento

Álvaro Menezes destaca apoio das prefeituras à Casal

A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) iniciou os contatos diretos com as prefeitura alagoanas para tratar das minutas de Contrato de Programa e de Plano Municipal de Saneamento, que são exigências da Lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007, também chamada de Lei de Saneamento. A documentação, formada por um kit jurídico contendo minutas da lei municipal autorizativa com o Convênio de Cooperação e com o Contrato de Programa, além do Plano Municipal de Saneamento, está sendo entregue aos prefeitos para que estes a analisem e a submetam à Câmara Municipal de Vereadores.
A entrega do kit é feita mediante contatos pessoais mantidos com os gestores municipais. Para facilitar esse trabalho e estreitar o relacionamento da Casal com as prefeituras, a Diretoria da Presidência da companhia criou uma assessoria especializada. Em menos de um mês de atuação, a empresa, por intermédio dessa assessoria, que é ocupada pelo engenheiro Custódio Davim,  já viabilizou quatro processos de legalização referentes às prefeituras de Girau do Ponciano, Feira Grande, Olho d’Água Grande e Lagoa da Canoa. Além disso, os contatos feitos em Arapiraca já resultaram na aprovação, dia 20 último, da lei autorizativa na Câmara.
Quando solicitada, a Casal envia uma equipe comandada pelo presidente Álvaro Menezes à prefeitura solicitante, onde faz uma apresentação com todos os detalhes, inclusive o escopo legal da documentação, a exemplo do que aconteceu com a prefeituras de Rio Largo e de Colônia Leopoldina, onde a apresentação foi feita na Câmara Municipal, com a participação do prefeito, de vereadores e de outras pessoas da própria comunidade.
De acordo com Custódio Davim, a Casal já distribuiu 34 Planos de Saneamento, já devidamente revisados, com os respectivos kits contendo as minutas para regularização do processo, inclusive os Contratos de Programa, que autorizam, formalmente, a companhia a explorar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os prefeitos da região Agreste e os outros já contatados, bem como os vereadores, têm dado muito apoio ao trabalho iniciado, conforme revelou o presidente da Casal, Álvaro Menezes.