Luiz Neto explicou Novo Marco Legal do setor e seus efeitos em Alagoas

O presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Luiz Neto, ministrou um seminário, na manhã desta sexta-feira (25), para esclarecer as áreas de atuação e competências da Empresa que ele representa. Esse evento, que também elucidou como operam as concessões nos serviços de saneamento de Alagoas, ocorreu no auditório do Ministério Público de Alagoas (MPAL).

Na ocasião, estiveram presentes promotores e procuradores, que representaram diversos municípios do Estado. Eles questionaram Luiz Neto sobre a amplitude das atividades prestadas pela Casal, o modelo de suas parcerias público-privadas (PPPs) e que relações as empresas vencedoras dos leilões dos Blocos A, B e C mantém com a Companhia.

Durante o diálogo entre presidente da Casal e os integrantes do Ministério Público, Luiz Neto aclarou que os serviços de saneamento não passaram por um processo de privatização. “O que se firmou com os leilões e em concordância com o Novo Marco Legal do Saneamento foi uma cessão temporária de ativos do Estado para as empresas vencedoras dos leilões; sendo que estas se comprometem a operar, investir e desenvolver a infraestrutura dos serviços de fornecimento de água durante o período em que vigorarem os contratos”.

O presidente da Casal também esclareceu que, acompanhando o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), o Governo dividiu Alagoas em blocos para permitir que serviços de saneamento sejam prestados de modo eficiente e econômico a localidades menos expressivas em números populacionais ou que contam com recursos limitados.

Por fim, Luiz Neto tratou do arranjo jurídico e institucional entre municípios titulares, Governo de Alagoas, a própria Casal e as concessionárias dos serviços de saneamento. Para tanto, ele apresentou a cronologia dos eventos e as características gerais do arcabouço legal que vigora para as concessões.