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Nova lei determina mudanças no processo licitatório e maior celeridade na contratação

Nova lei determina mudanças no processo licitatório e maior celeridade na contratação

30 de outubro de 2018

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Licitação ocorreu na sala da CPL, na sede da Casal, nesta terça-feira (23)

A Lei das Estatais (13.303/16) trouxe várias alterações no processo licitatório e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), desde julho deste ano, publicou o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios com todos os procedimentos relativos às licitações e aos contratos.

Na terça-feira (23), a empresa realizou a primeira licitação presencial para obras e serviços de engenharia especializada para execução da implantação de rede de abastecimento de água no Povoado Ipueira, município de Feira Grande.

Dentre as principais mudanças, estão: a inversão de fases, fase recursal única e preço sigiloso. Agora, a Casal terá mais celeridade nas licitações e tem uma possibilidade de contratar as empresas – que oferecem um serviço de maior qualidade – por um preço menor.

A chefe da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Adely Meireles, explicou que, graças a essa lei, o processo licitatório será menos burocrático e a contratação será mais célere, com preços mais justos e serviços de maior qualidade.

“As novas licitações trazem para a Comissão e pregoeiros mais autonomia para negociar, uma vez que os preços de referência da Casal serão sigilosos, via de regra”, afirmou.

A primeira licitação eletrônica, com base na mesma Lei, aconteceu em setembro deste ano, sendo o objeto a aquisição de hidrômetros, a qual foi realizada com sucesso.

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