AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 01/2014 – CEL/CASAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-000138/2013
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da Comissão Especial de Licitação instituída pelo Decreto nº 29.269, de 19 de dezembro de 2013 comunica às empresas interessadas que fará realizar, às 09:00 horas do dia 17 de março de 2014, na sala da Comissão Especial de Licitação da CASAL, sita à rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro, Maceió/AL, na sede da Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, em sessão pública, a Concorrência Nacional nº 01/2014 que tem como objeto a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, através da modalidade de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA destinada à Implantação, Operação e Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário da Parte Alta da Cidade de Maceió e realização de serviços complementares, setores 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34 e 35 da Unidade de Negócios de Benedito Bentes da CASAL (“ÁREA DA PPP”), conforme detalhamento constante dos documentos anexos ao EDITAL. A presente licitação fundamenta-se na Lei Federal nº 11.079/2004, Na Lei Federal nº 8.987/1995, Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 6972/2008 e na Lei Estadual nº 7.081/2009, e alterações posteriores. A apresentação de Documentos e Propostas deverá obedecer ao horário e data mencionados neste AVISO e demais disposições contidas no Edital, que encontra-se disponível aos interessados no horário das 8:00hs às 11:00hs e das 14:00hs às 17:00hs, de segunda a sexta-feira, na CASAL, na sala da CEL, no endereço mencionado acima.
Maceió, 20 de janeiro de 2014
Bruna Jucá Teixeira Monteiro
Presidente da Comissão Especial de Licitação – CEL/CASAL