REGULAMENTO DE SERVIÇOS
Ramal predial de água em PEAD
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Tipo |
Valor R$ |
|---|---|
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Ligação de água – sem pavimento |
475,72 |
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Ligação de água com pavimento (Asfalto) |
849,50 |
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Ligação de água com pavimento (Paralelepípedo) |
747,56 |
Observação:
Ficará a cargo do usuário a aquisição e montagem do padrão de ligação de água, exceto o medidor, conforme normas procedimentais do prestador de serviço.
O usuário pagará 50% sobre o valor do serviço.
Ramal predial de esgoto na frente do imóvel
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Tipo |
Valor R$ |
|---|---|
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Ligação de esgoto – sem pavimento |
846,56 |
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Ligação de esgoto com pavimento (Asfalto) |
1.222,08 |
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Ligação de esgoto com pavimento (Paralelepípedo) |
1.149,59 |
Sem Coletor na Frente do Imóvel
O interessado apresenta à CASAL o projeto do coletor que, após aprovado, será fiscalizado pela Empresa, correndo por conta do solicitante todas as despesas e desembaraços com órgãos públicos ou particulares.
Observação:
As ligações internas serão executadas com material e mão-de-obra do usuário, sob fiscalização da CASAL, não havendo neste caso a cobrança de serviços.
Análise de Projeto/Viabilidade de Abastecimento de Água ou Esgotamento Sanitário
Análise de projeto/viabilidade de abastecimento de água ou esgotamento sanitário para loteamento, comunidade e cidade.
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Vazão de Produção (l/s) |
Valor R$ |
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Até 1,50 |
1.291,24 |
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De 1,51 a 3,00 |
1.427,16 |
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De 3,01 a 6,00 |
1.800,94 |
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De 6,01 a 12,00 |
2.514,52 |
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De 12,01 a 25,00 |
4.009,64 |
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De 25,01 a 50,00 |
6.931,92 |
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Acima de 50,00 |
12.742,50 |
Análise de Projeto para Extensão de Rede Abastecimento de Água ou Esgotamento Sanitário
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Extensão (m) |
Valor R$ |
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Até 250 |
679,60 |
|
Acima de 250 |
1.019,40 |
Observações:
-
No caso de projeto completo — água e esgoto — o valor a ser cobrado é o dobro;
-
Quando da reapresentação de projeto já analisado, o interessado recolherá aos cofres da CASAL o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor pago inicialmente, em TMRV atualizada;
-
Quando da reapresentação de projeto já aprovado e alterado substancialmente, determinando a necessidade de nova análise, o interessado recolherá aos cofres da CASAL o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor pago inicialmente, em TMRV atualizada;
-
Todos os projetos, aprovados ou não, serão motivo de recolhimento dos valores referidos.
Análise de Projeto de Instalações Prediais de Água e Esgoto
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Nº de WC’s do IMÓVEL |
Valor R$ |
|
Até 10 |
149,51 por WC |
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Acima de 10 |
1.495,12 (correspondente a 10 wc’s) + 27,18 para cada WC excedente |
Observações:
-
Quando da necessidade de uma primeira apresentação do projeto para reanálise, por restrições na análise anterior, não será cobrado qualquer valor adicional ao interessado, entretanto, no caso de necessidade de uma segunda ou mais apresentações, o interessado recolherá a CASAL o valor de 30% (trinta por cento) do valor pago inicialmente, para cada reapresentação;
-
No caso de vários prédios com projetos idênticos, considerar para efeito de cobrança, o número total de economias;
-
No caso de autenticação de cópias de projeto já aprovado, será cobrado 4,2 até 10 WC, acrescido de 1,0 por WC excedente, por planta autenticada.
Extensão de Rede de Água (Acima de 10 metros – preço por metro executado)
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Tipo |
Valor R$ |
|
Extensão de rede de esgoto – Até DN* = 63mm – Sem pavimento |
165,03 |
|
Extensão de rede de esgoto – Até DN* = 63mm – Com pavimento |
339,43 |
|
Extensão de rede de esgoto – Até DN* = 75mm – Sem pavimento |
183,68 |
|
Extensão de rede de esgoto – Até DN* = 75mm – Com pavimento |
358,08 |
|
Extensão de rede de esgoto – Até DN* = 100mm – Sem pavimento |
219,86 |
|
Extensão de rede de esgoto – Até DN* = 100mm – Com pavimento |
394,26 |
|
Extensão de rede de esgoto – Acima DN* = 100mm – Sem pavimento |
507,53 |
|
Extensão de rede de esgoto – Acima DN* = 100mm – Com pavimento |
687,65 |
Extensão de Rede de Esgoto (Acima de 10 metros – preço por metro executado)
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Tipo |
Valor R$ |
|
Extensão de rede de esgoto – Até DN* = 150mm – Sem pavimento |
252,41 |
|
Extensão de rede de esgoto – Até DN* = 150mm – Com pavimento |
416,90 |
|
Extensão de rede de esgoto – Até DN* = 200mm – Sem pavimento |
302,18 |
|
Extensão de rede de esgoto – Até DN* = 200mm – Com pavimento |
476,59 |
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Extensão de rede de esgoto – Acima DN* = 200mm – Sem pavimento |
471,49 |
|
Extensão de rede de esgoto – Acima DN* = 200mm – Com pavimento |
471,49 |
*DN – Diâmetro Nominal
Outros serviços
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Descrição |
Valor R$ |
||
|
Aferição de hidrômetro – vazão até 5 m3/h |
135,92 |
||
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Aferição de hidrômetro – vazão entre 7 e 20 m3/h |
203,88 |
||
|
Aferição de hidrômetro – vazão acima de 20 m3/h |
339,80 |
||
|
Aferição de hidrômetro novo (entregue na CASAL) |
47,57 |
||
|
Alteração de nome |
6,80 |
||
|
Análise bacteriológica – ÁGUA |
135,92 |
||
|
Análise bacteriológica – ESGOTO |
169,90 |
||
|
Análise físico-química |
407,76 |
||
|
Caucionamento de ligação provisória: parques |
1.189,30 |
||
|
Caucionamento de ligação provisória: circos |
2.378,60 |
||
|
Corte no cavalete – a pedido do cliente |
81,55 |
||
|
Extrato de débito |
6,80 |
||
|
Entrega de conta em endereço alternativo |
3,40 |
||
|
Implantação de Referência de Nível (RN) |
1.274,25 |
||
|
Ligação rural |
(*) |
||
|
Religação – imóvel de 1 a 5 economias |
81,55 |
||
|
Religação – imóvel com 6 ou mais economias |
203,88 |
||
|
Restabelecimento da ligação |
475,72 |
||
|
Remanejamento da ligação (solicitação do cliente) |
475,72 |
||
|
Vistoria – imóvel com uma economia (solicitação do cliente) |
339,80 |
||
|
Vistoria – imóvel com mais de uma economia (solicitação do cliente) |
339,80 + 101,94 por economia |
||
|
2ª via de conta |
6,80 |
||
|
Destamponamento da ligação de esgoto |
339,80 |
Observação:
(*) Cobrar o valor do ramal predial externo de água, acrescido do custo de transporte, utilizado na execução do serviço, que será de 1 (uma) Tarifa Mínima Residencial Vigente, para cada metro cúbico rodado.
Multa por infração
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Tipo |
Valor R$ |
||
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Categoria |
Diâmetro < ¾ “ |
Diâmetro > ¾ “ |
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1
|
Residencial (*) Comercial Industrial Pública |
544,00 714,00 883,00 714,00 |
1.087,00 1.257,00 1.427,00 1.257,00 |
|
2
|
Residencial (*)
Comercial
Industrial
Pública |
883,00 1.257,00 1.631,00 1.257,00 |
1.427,00 1.767,00 2.141,00 1.767,00 |
|
3
|
Residencial (*)
Comercial
Industrial
Pública |
1.631,00 1.971,00 2.311,00 1.971,00 |
2.141,00 2.515,00 2.854,00 2.515,00 |
Observação:
A cada reincidência, o valor da multa será duplicado
(*) No caso de usuário de baixa renda, comprovado pelo Serviço Social da CASAL, a multa deverá ser reduzida para 50% (cinquenta por cento) do valor, desde que o infrator não seja reincidente.
(**) Adicionada ao valor apurado ao dano causado
Cobrança de Consumo por Infração
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Infração |
Tipo |
Consumo à cobrar (*) |
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Religação clandestina |
2 |
12 consumos mínimos da categoria |
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Religação clandestina |
2 |
consumo registrado no hidrômetro ou 12 consumos médios da categoria |
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Ligação clandestina |
3 |
12 consumos mínimos da categoria |
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By-pass (gato) |
3 |
12 consumos médios da categoria |
OBSERVAÇÕES:
(*) O consumo será cobrado no valor da tarifa vigente da categoria a que o imóvel esteja vinculado.
Parcelamento de Débitos
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Nº de Parcelas |
Até 24 meses |
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Entrada |
Valor de uma conta mensal ou o valor de uma parcela (*) |
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(*) O valor da parcela não poderá ser inferior a um consumo mínimo do imóvel |
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Observações:
-
Poderão ser incluídos no parcelamento valores referentes a quaisquer débitos que o usuário tenha para com a CASAL, entre eles: estouro de consumo, contas em atraso, multas, consumo clandestino, serviços etc.
-
O usuário deverá ser sempre alertado sobre o fiel cumprimento do que ficou acordado, uma vez que o imóvel com parcelamento será prioritariamente selecionado para o corte, em caso de atraso de pagamento, além das sanções previstas na legislação.
-
Os casos que não se enquadram neste critério deverão ser analisados e resolvidos pelas regionais, somente serão encaminhados para instância superior os casos que extrapolarem essa decisão.
Aprovada pela Resolução ARSAL Nº 208 de 27 de Fevereiro de 2025
